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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Maio de 2017 - 16:43
Adicional de Periculosidade. Súmula nº 126 do TST
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2005 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Maio de 2014 - 11:20
Lei nº 12.977, de 20 Maio de 2014
. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 17:29
OAB apoia PL 4.830/20 sobre destaque de honorários em processos administrativos previdenciários
PL 4.830/20 possibilita a reserva dos honorários contratuais pactuados em processos administrativos previdenciários.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei Complementar nº 126, de 15/01/07
Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 11:30
Juízes criticam PL que regulamenta a terceirização
A terceirização que está sendo proposta no Projeto de Lei 4.330/2004 vai criar uma massa de trabalhadores sem organização ou com organização sindical deficiente, levando a subcategorias, com reduzida ou nenhuma proteção coletiva
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Tributário. Contribuição ao Sebrae. Deficiência de fundamentação.
Fundamentação constitucional. Súmulas 284/STF e 126/STJ.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 10:03
Coelce deve indenizar em R$ 126 mil familiares de vítima de descarga elétrica
pagar indenização de R$ 126 mil aos familiares de J.T.H., falecido em virtude de descarga elétrica.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 14:30
Senado aprova PL que torna extradições mais rápidas
Proposta atualiza o Estatuto do Estrangeiro para estabelecer que o STF seja o órgão judicial competente para decretar a prisão preventiva do extraditando
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 16:30
PL pune quem dificultar acordo e usar de má-fé em processo trabalhista
resolvidas por acordo, a parte que dificultou o entendimento ficará sujeita a multa de 10% a 20% do pedido.
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Legislação » Geral Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 15:05
OAB apóia PL que revoga intimação pessoal de advogado público
Projeto de lei nº 4.091/2005, que dispõe sobre alterações aos artigos 17 e 19 da lei número 10.910/04 e prevê a revogação da intimação pessoal dos procuradores federais e do Banco Central.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Direito tributário. Agravo regimental no recurso especial. Taxa de saúde suplementar.
Acórdão recorrido com fundamento constitucionais não impugnado. Não interposição de recurso extraordinário. Incidência da súmula 126/STJ.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2022 - 12:44
Câmara aprova PL que prevê desconto de honorários advocatícios em benefício do INSS
O PL 4.830/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), propõe a alteração do artigo 115 da Lei 8.213
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Legislação » Emendas Publicado em 06 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2022 - 12:08
CCJ do Senado aprova PL que altera Estatuto da Advocacia
A proposta também combate abusos (por autoridades de quaisquer Poderes e do Ministério Público) perpetrados em face dos profissionais da advocacia.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Aprovado PL que reduz custas processuais no ES
A proposta altera dispositivos da lei Estadual 9.974/13 que promoveu reajustes de até 1.500%
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 15:30
Entenda os próximos passos do PL do Licenciamento Ambiental
Projeto prevê modernização, uniformização e simplificação, aumentando a segurança jurídica.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 14:49
Hotéis x Direitos autorais
Entenda a discussão que está em plenário a PL 369897.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo empregatício. Matéria de prova. Incidência da Súmula nº 126 do TST.
O Tribunal Regional, com base no exame da prova dos autos, concluiu, expressamente, que o conjunto probatório, constituído pela prova testemunhal, e o depoimento pessoal do recorrente direcionam a convicção de que a relação jurídica havida entre as partes não foi a de emprego, e sim de prestação de trabalho de maneira autônoma.